A metodologia da CNTE que embasou a
construção da proposta de piso nacional do magistério, e que deverá
pautar a regulamentação do art. 206, VIII da Constituição, estrutura-se,
antes de tudo, na perspectiva de ajuste das redes de ensino do país por
meio do saneamento das contas públicas e da obediência às legislações
educacionais.
Como já dissemos inúmeras vezes, é preciso que estados e
municípios façam o “dever de casa” para pagar o piso na carreira, o que
requer (i) observar o investimento total das receitas vinculadas
constitucionalmente à educação (25% no mínimo), (ii) adequar a relação
professor-aluno na rede de ensino, (iii) cumprir com as prerrogativas de
instituição e cobrança de impostos, (iv) obedecer as regras de gastos
com manutenção e desenvolvimento do ensino, (v) universalizar as
matrículas em todas as etapas da educação básica e (vi) lutar pela
implantação do Custo Aluno Qualidade e por 10% do PIB para a educação,
pois isso representa mais dinheiro para a escola pública. Prova de que o
caminho é esse está na tabela abaixo, onde 48 municípios do Estado de
Alagoas (outros ainda estão enviando os dados) cumprem o piso do
magistério na carreira, de forma satisfatória do ponto de vista da
categoria e à luz das condições financeiras de cada Prefeitura.
Registre-se que Alagoas é um dos estados
de menor potencial econômico do país, mas os planos de carreira do
magistério de seus municípios contemplam significativas diferenças entre
os vencimentos de nível médio e superior, quinquênios e uma amplitude
razoável entre o início e o final das carreiras, optando-se sempre pelo
maior vencimento na base do plano. Observa-se, ainda, que a maioria
concentra a estrutura do plano de carreira no percentual de 60% do
Fundeb (até porque quase não há outras receitas), e que a formação de
nível superior é majoritária entre os profissionais. A CNTE continuará a
pesquisar os planos de carreira nos estados e municípios, a fim de
desmistificar os argumentos de que o reajuste do piso vinculado ao
Fundeb “quebrará” as administrações. Mais produtivo seria se
governadores e prefeitos fornecessem os dados de suas gestões, para fins
de esclarecimento público sobre a dita impossibilidade de pagamento do
piso na carreira digna.
Veja tabela com dados de Alagoas aqui.
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